Atílio dos Santos Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal:

TORNA PÚBLICO, por este meio, que está a decorrer durante o ano de 2012, a avaliação geral à propriedade urbana, de harmonia com as disposições da Lei n.º 60-A/2011, de 30 de novembro.
Os prédios urbanos a avaliar são os que ainda não foram avaliados de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, que entrou em vigor no ano de 2004.
A iniciativa da avaliação dos prédios urbanos, no âmbito da avaliação geral, cabe aos serviços centrais da Autoridade Tributária e Aduaneira (Direção-Geral dos Impostos), em colaboração com a Câmara Municipal, que tem o dever de determinar e enviar, sempre que possível, os dados referentes aos prédios a avaliar, numa ação concertada com o perito avaliador local.
Nos casos em que a Câmara Municipal não disponha desses elementos, devem os proprietários cooperar com a Câmara Municipal, na determinação das áreas, composição e afetação dos prédios, bem como de outros elementos que a lei determinar.
A Câmara Municipal solicita, desta forma, a melhor compreensão e colaboração dos proprietários ou seus representantes na recolha e determinação dos elementos que se mostrem necessários à avaliação supramencionada.
Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados a esta Câmara Municipal, através dos telefones 232960400, 800203005 (número verde), fax 232960409, email: avaliacao@cm-carregal.pt

Para constar se publica o presente Aviso que, com outros de igual teor, terá a devida publicitação por todo o Concelho, da forma e nos lugares do costume podendo, ainda, ser consultado através do portal www.carregal-digital.pt

Paços do Município de Carregal do Sal, 13 de fevereiro de 2012.

O Presidente da Câmara,
Atílio dos Santos Nunes.