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Perguntas Frequentes
Obras Particulares

Após a Câmara ter emitido o alvará de construção, quanto tempo é que o requerente tem para anexar o aviso de licenciamento?

O titular do alvará deve promover, no prazo de 10 dias após a emissão do alvará, a afixação no prédio objecto de qualquer operação urbanística de um aviso, bem visível do exterior, que deve permanecer até à conclusão das obras.