Posto de Atendimento ao Cidadão

O PAC funciona como uma extensão das Lojas do Cidadão, em que, a partir de um ponto único de contacto, personalizado, são fornecidos vários serviços da Administração Pública.

• Fornecer informação ao cidadão;
• Receber pedidos dos cidadãos, relativos aos produtos que nele são disponibilizados;
• Encaminhar os pedidos para as respectivas entidades.

Componentes do PAC

Um módulo básico do PAC é constituído por:

• Posto de Informação – Sistema auto-serviço, com acesso à informação disponibilizada no site de Internet da Loja do Cidadão;
• Posto de Atendimento Personalizado – O Assistente receberá e encaminhará os pedidos do cidadão, para além de fornecer informações personalizadas.

O atendimento é feito através de uma Operadora onde receberá e encaminhará os pedidos do cidadão para além de fornecer informações personalizadas.
Os cidadãos podem assim solicitar e obter informação e documentação das diversas entidades, bem com acompanhar, através da Internet, a evolução dos respectivos processos. E tudo isto perto de casa e de forma rápida, permitindo poupar em tempo útil e em despesas que teriam em deslocações caso tivessem que se dirigir aos serviços das Lojas de Cidadão.
No PAC o cidadão solicita e obtém informações e documentos.

Os produtos/serviços a disponibilizar no PAC são:

ADSE – Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública

• Pedido de Cartão Europeu de Seguro de Doença;
• Alteração de Morada;
• Alteração de NIB;
• Recepção de Documentos de Despesa em Cuidados de Saúde.

IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP

• Substituição da Carta de Condução;
• Revalidação da Carta de Condução.

IC – Instituto do Consumidor

• Entrega de Reclamação;
• Pedido de Informação.

IRN - Instituto dos Registos e do Notariado

• Pedido de Certidão do Registo Civil:
  • Nascimento;
  • Casamento;
  • Óbito;
• Pedido de Certidão do Registo Comercial;
• Pedido de Certidão do Registo Predial:
  • Prédios Descritos;
  • Prédios Não Descritos.

DGAJ – Direcção Geral da Administração da Justiça

• Certificado do Registo Criminal Negativo.

EDP – Energia de Portugal

• Celebração de Novos Contratos;
• Alteração de Contratos;
• Rescisão de Contratos;
• Comunicação de Leituras.

UMIC – Unidade de Missão Inovação e Conhecimento

• Serviço de Alteração de Morada.

ISS – Instituto da Segurança Social

• Pedido de Cartão Europeu de Seguro de Doença.