Quais os documentos necessários para realizar um Contrato de Fornecimento de Energia Eléctrica para Obras e Estaleiros para Pessoas Singulares?

Fornecimento de Energia Eléctrica em baixa tensão até 41,4 kVA. A Empresa fornecerá a energia eléctrica com as especificações técnicas estabelecidas por lei e de acordo com a potência contratada pelo cliente. O contrato caduca finda a validade da licença de construção, podendo ser prorrogado mediante a apresentação da nova licença com novo prazo.

Documentos necessários:

• Apresentar Bilhete de Identidade;
• Cartão de Contribuinte ou Passaporte;
• Apresentar Licença Municipal de Construção;
• Entregar Termo de responsabilidade pela execução da instalação eléctrica;
• Entregar Termo de responsabilidade pela exploração da instalação eléctrica (para potência contratada superior a 10,35 kVA).